O
conselheiro Bruno Dantas destacou o caráter democrático do processo de
elaboração do Código de Processo Civil (CPC) na solenidade de abertura
do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, encerrado sexta-feira
(14/9), em Brasília/DF. Para o conselheiro, que integrou a comissão de
juristas responsável pelo primeiro anteprojeto do novo código, foram
realizadas mais de 50 audiências públicas pelo Congresso Nacional para
legitimar o texto do CPC com a participação da sociedade.
“O
projeto do novo CPC vem sendo construído a muitas mãos. Ao longo dos
últimos três anos, o texto recebeu contribuições de toda a sociedade,
não só dos operadores do Direito. Além das audiências públicas, foram
abertos canais de comunicação com a sociedade nos portais do Senado
Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça”, afirmou
aos demais integrantes da mesa, a que estavam presentes os relatores do
CPC no Senado e na Câmara, Valter Pereira e Sérgio Barradas Carneiro,
respectivamente, além do secretário-geral do Conselho da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Durante
o Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, o conselheiro presidiu
mesa em que foram debatidas sugestões de alteração do código, que serão
encaminhadas ao relator-geral do CPC na Câmara, deputado Sérgio Barradas
Carneiro.
O
texto do substitutivo do novo Código de Processo Civil deve ser lido na
próxima semana, segundo Dantas. A expectativa é que a comissão especial
formada para analisar a proposta vote o texto após as eleições
municipais e que o plenário da Câmara aprecie o novo CPC até o fim do
ano, de acordo com previsão do conselheiro.
Entre
as qualidades no novo texto, que atualiza versão em vigor desde 1973, o
conselheiro Bruno Dantas ressaltou a racionalização da tramitação
processual e a simplificação dos procedimentos. “A questão da morosidade
na tramitação dos processos tem muitas causas, entre elas falta de
orçamento e de boa gestão dos tribunais de Justiça, mas a sociedade
aguarda que o Congresso Nacional dê sua contribuição para atacar a
terceira causa da morosidade da Justiça: uma lei processual complexa e
arcaica”, concluiu.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário