Iniciada
na última terça-feira (18), a greve dos bancários registrou, em seu
primeiro dia de vigência, a paralisação de 5.132 agências e centros
administrativos em todo o país, segundo balanço divulgado pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-Cut).
A
paralisação, por tempo indeterminado, foi aprovada no dia 12, depois de
várias rodadas de negociação com representantes da Federação Nacional
dos Bancos (Fenaban). Entre as reivindicações da categoria estão 10,25%
de aumento salarial, além de piso de R$ 2.416,38 e Plano de Cargos e
Salários para todos os bancários.
Se
convertido em lei, o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em
análise no Senado, pode restringir greves no setor. O PLS 127/2012
modifica a lei que trata do direito de greve, define as atividades
essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade (Lei 7.783/1989) para incluir todos os serviços bancários
como essenciais. Pela legislação em vigor, apenas a compensação está no
rol das atividades essenciais.
Ciro
Nogueira argumenta que é possível garantir o direito de greve e, ao
mesmo tempo, o acesso da população aos serviços bancários.
“Com
intuito de atender às necessidades dos cidadãos brasileiros, este rol
deve contemplar todos os serviços bancários a toda população e não só a
compensação bancária (como já previsto em lei), mas também aos idosos,
gestantes, deficientes físicos e à sociedade de um modo geral, pois
todos são de utilidade pública, essenciais à própria vida e, portanto,
não podem ter interrupção”, afirma.
A
matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e
encaminhada para a de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá receber
decisão terminativa, mas a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), o
projeto passará também por análise da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
Em
audiência pública na CDH para debater o direito de greve, realizada no
início do mês, Paim, que evocou também para si a relatoria da matéria na
comissão, entende que a proposta restringe as reivindicações dos
bancários. Em entrevista à Agência Senado, ele antecipou que defenderá
posição contrária à do autor em seu relatório.
-
O projeto do senador Ciro Nogueira proíbe a greve dos bancários. Mas eu
acredito que todo assalariado tem direito a fazer greve, desde que
sejam garantidos os serviços de emergência - disse.
Fonte: Senado Federal
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