Aumentar
a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e
transformá-lo em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador
são os principais objetivos do anteprojeto de lei apresentado pela
senadora Marta Suplicy (PT-SP). A proposta, aprovada na última
quinta-feira (30), faz parte do relatório preliminar da Subcomissão
Temporária do FGTS, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
De
acordo com o anteprojeto, definido pela relatora como “inovador e
ousado”, o FGTS será remunerado pela Taxa Referencial de Juros (TR)
acrescida de 4,5% de juros ao ano. Além disso, prevê o anteprojeto,
metade dos lucros anuais do fundo será distribuída com todos os
trabalhadores a ele vinculados e o valor relativo ao lucro depositado
poderá ser livremente sacado pelo trabalhador.
Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR.
Para
aumentar a rentabilidade do trabalhador Marta propõe a seguinte regra:
quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais
4,5%. No entanto, se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5%
ao ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais
50% da Selic.
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Com isso, atacamos o problema da corrosão do saldo das contas pela
inflação no longo prazo e de forma sustentável, sem desequilibrar
financeiramente o Fundo - garantiu a senadora Marta Suplicy.
A
relatora explicou que a proposta resultou de debates em quatro
audiências públicas e levou em conta cerca de 20 projetos de lei do
Senado e 190 da Câmara dos Deputados, que tentam flexibilizar o FGTS e,
assim, evitar perdas ao trabalhador. A intenção, ressaltou a senadora, é
permitir ao empregado ser cotista e poder depositar recursos em sua
conta. O trabalhador ainda poderá realizar empréstimo com juros mais
baixos que os praticados no mercado.
Marta
Suplicy observou que a proposta foi elaborada com a contribuição do
Conselho Curador do FGTS e, agora, terá de ser discutida e negociada com
o governo para que, depois de aprovada pelo Congresso Nacional, seja
sancionada de forma tranquila.
Audiências
O
anteprojeto ainda poderá receber contribuições dos parlamentares e da
sociedade, ressaltou Marta Suplicy. Na próxima segunda-feira (3), os
senadores da subcomissão discutirão texto com a Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp). A subcomissão também vai discutir o
assunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. A data marcada com o Dieese, dia 24 de setembro, será alterada em razão de outros compromissos do senador Cyro Miranda.
A
senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que promoverá, juntamente com o
vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), debates
sobre o anteprojeto no Rio Grande do Sul. O presidente da subcomissão,
senador Cyro Miranda (PSDB-GO) vai propor, na próxima reunião do
colegiado, que senadores do Norte e Nordeste também promovam discussões
em seus estados para o aprimoramento da proposta.
Cronograma
A
subcomissão do FGTS aprovou ainda, na manhã desta quinta-feira, o
cronograma de trabalho. No dia 18 de outubro (uma quinta-feira) será
realizada audiência pública no Senado para discutir o texto com
especialistas. No dia 8 de novembro, também no Senado, haverá audiência
pública com acadêmicos e representantes do Conselho Curador do FGTS.
A
apresentação do relatório final na CAS será feita em 28 de novembro e,
no dia seguinte (29), o texto final será votado pela comissão. A partir
de então, o anteprojeto começará a tramitar como um projeto de lei.
Fonte: Senado Federal
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