A
Câmara analisa o Projeto de Lei 3082/12, do Senado, que cria um sistema
especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa
renda e para aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho
doméstico.
De
acordo com a proposta, trabalhador de baixa renda é aquele que, sem
vínculo empregatício, tenha rendimentos mensais inferiores a dois
salários mínimos.
Autor
da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta que é imprescindível
que haja estímulos a um significativo aumento da cobertura do sistema
de Previdência social. Ele cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(Pnad-IBGE), de 1998, dando conta de que há cerca de 39 milhões de
trabalhadores que não são contribuintes da Previdência pública.
O
parlamentar observa que, “tendo em vista que a população ocupada está
na casa de 66 milhões de pessoas, conclui-se que essa previdência
abrange apenas 41% do total das pessoas ocupadas”.
Tramitação
O
projeto está apensado ao PL 1638/11, também do Senado. Ambos terão
análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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