Trabalhadores não tinham acesso a equipamentos de proteção individual e eram submetidos a ambiente de trabalho degradante
Piauí
deve sanar, imediatamente, todas as irregularidades que impliquem
graves riscos à saúde dos empregados do Instituto de Medicina Legal da
Secretaria de Segurança Pública do Estado. Assim determinou a juíza da
2ª Vara do Trabalho de Teresina, Luciane Rodrigues do Rêgo Monteiro
Sobral. Ela entendeu que o Estado deve fornecer equipamentos de proteção
individuais adequados aos trabalhadores para a realização de exames de
saúde, além de imunizar e treinar os funcionários para o trabalho e a
limpeza do local.
A
decisão foi informada em audiência realizada no dia 17 de julho, com a
presença de representantes do Estado do Piauí e do Ministério Público do
Trabalho. O prazo para manifestação do Estado foi estipulado em 15
dias.
No
encontro, os procuradores do Ministério Público do Trabalho no Piauí
tomaram conhecimento da fiscalização feita pela Vigilância Sanitária
Estadual, confirmando irregularidades verificadas, em 2011, pelas
procuradoras do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares e Maria Elena
Moreira Rêgo. Segundo os representantes do Estado, o novo prédio do IML
será entregue em 30 dias e o processo de licitação dos equipamentos já
foi concluído, faltando apenas a liberação do pagamento e a entrega dos
aparelhos.
Interdição
- Em novembro de 2011, o MPT no Piauí solicitou à Justiça do Trabalho a
interdição do IML, após inspeção realizada nas dependências do órgão. A
Vigilância Sanitária já havia sido acionada pela procuradora Jeane
Colares para verificar o fornecimento de equipamento de proteção
individual aos trabalhadores, as condições de limpeza dos locais de
trabalho, o fornecimento de água potável, a higienização e as
instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
Fonte: Ministério Público do Trabalho de Piauí
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