A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a responsabilidade da Calmit Industrial Ltda. por acidente de trabalho em Minas Gerais. A
empresa descumpriu medidas preventivas de segurança e terá que devolver
aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago
em benefícios ao segurado.
O
funcionário sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus no
rosto, pescoço, mãos, costas e pernas, além da amputação de um dos
dedos da mão direita e deformação permanente do aspecto físico. Além
disso, teve diminuição definitiva da capacidade laborativa, passando a
receber auxílio-acidente pelo INSS. A empresa tentou afastar penalização
alegando culpa exclusiva do trabalhador.
A
Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria
Federal Especializada junto à autarquia previdenciária (PFE/INSS)
informaram que o segurado recebeu indenização da empresa pelos danos
estéticos e morais causados pelo acidente.
Mas,
os procuradores federais destacaram, com base nas provas apresentadas
na ação, que a Calmit foi negligente por não adotar medidas de prevenção
de acidentes, fato observável pela falta de manutenção dos
equipamentos, ausência de treinamento dos funcionários e falta de
equipamentos de segurança para execução das tarefas.
Diante
disso, os procuradores entraram com ação regressiva para obter
ressarcimento das despesas vencidas e futuras referentes ao benefício
concedido ao segurado. Ressaltaram, ainda, que a ação serve como medida
pedagógica e busca incentivar a observância das normas de segurança e
saúde dos trabalhadores.
A
15ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais acolheu os
argumentos da AGU e condenou a empresa a ressarcir todos os valores,
corrigidos e atualizados, além das parcelas que ainda vão vencer, já que
este benefício é vitalício.
A PF/MG e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Ordinária Regressiva nº 2010.38.00.007402-3 - 15ª Vara da Seção Judiciária (MG)
Fonte: Advocacia Geral da União
Nenhum comentário:
Postar um comentário