C.FED - Câmara aprova regulamentação da profissão de físico

O relator João Paulo Cunha apresentou parecer a favor do projeto. A Câmara aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de físico. A medida está prevista no Projeto de Lei 1025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Segundo o projeto, o físico precisará de registro prévio em órgão competente do Poder Executivo para exercer a profissão, conforme regulamentação da futura lei originária do projeto. Essa exigência só valerá 180 dias após a regulamentação.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramitava de forma conclusiva, o texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário. O relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi favorável à proposta.

De acordo com a proposta, poderão atuar como físicos:

- os diplomados em Física por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos;

- os diplomados em curso superior similar, no exterior, após a revalidação do diploma, nos termos da legislação em vigor;

- os que, até a data da publicação da nova lei, obtiveram o diploma de mestrado em Física, em estabelecimentos de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos, permitindo-se ao portador de diploma de doutorado em Física, obtido a qualquer tempo, o direito pleno do exercício da profissão;

- os que, à data da publicação da lei, embora não diplomados nas condições anteriores, venham exercendo efetivamente, há mais de quatro anos, atividades atribuídas ao físico.

Atribuições

O texto do projeto também determina as atribuições do físico, entre as quais:

- realizar pesquisas científicas e tecnológicas nos vários setores da Física ou a ela relacionados;

- aplicar princípios, conceitos e métodos da Física em atividades específicas envolvendo radiação ionizante e não ionizante, estudos ambientais, análise de sistemas ecológicos e estudos na área financeira;

- desenvolver programas e softwares para computadores baseados em modelos físicos.

Fonte: Câmara dos Deputados