Servidores estaduais em processo de adoção terão o direito de tirar licença maternidade e/ou paternidade já durante a guarda provisória. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (15/12), em segunda discussão, o projeto de lei 960/07, que alterando a norma que trata da licença para servidores permite a escolha entre este período e o da adoção propriamente dita. Autor do projeto, o deputado Wagner Montes (PDT) argumenta que este período de adaptação é fundamental para que os primeiros laços sejam criados. “E como esse servidor ou servidora poderá se dedicar a criar esta relação se estiver trabalhando?”, questiona. O projeto segue para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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