O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Soares, não acolheu o pedido de M.F.L., que ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o pai, O.A.L. A paternidade só foi reconhecida quando o filho tinha 44 anos.
M.F.L. alegou ter nascido de um relacionamento secreto entre sua mãe e O.A.L., tendo morado com ele e os avós paternos até os 12 anos. Em 2004, propôs ação de investigação de paternidade contra o réu, que foi reconhecido como seu pai. Segundo ele, desde seu nascimento, O.A.L. vem lhe prometendo ajuda, mas, mesmo depois de reconhecida a paternidade, jamais concretizou qualquer tipo de apoio.
O autor da ação requereu indenização por danos materiais de R$ 150 mil, já que, segundo afirmou, nunca gozou da educação, dos momentos de lazer e das ativideas culturais que O.A.L. poderia ter lhe proporcionado. Pediu também R$ 100 mil por dano moral por ter sofrido abalo emocional, psicológico e social decorrente do não reconhecimento da paternidade.
O pai contestou alegando que M.F.L. foi registrado pelo marido de sua mãe quando nasceu e recebeu nome em homenagem ao suposto pai. Argumentou que a mãe de seu filho nunca o procurou requerendo dele a paternidade e que o suposto pai é que teria cometido crime de registrar um filho que não era seu. Alegou ainda que falta de amor não é garantia de direito de reparação, o amor não pode ser imposto e, por isso, não se justificava o pedido de indenização por dano moral. Em relação à indenização por danos materiais, argumentou que fica excluída essa obrigação, uma vez que M.F.L., já adulto, pode se sustentar sozinho. Por fim, requereu que o pedido fosse julgado improcedente.
O juiz entendeu que dar amor não é uma obrigação legal. Para ele, não há provas de que O.A.L. tenha sabido, desde sempre, ter como filho M.F.L. “Ainda que assim fosse, não haveria dano moral pela negativa de afeto, pois, se não há uma lei impondo tal obrigação, sua inobservância não pode ser considerada ato ilícito e, por consequência, não pode embasar pedido de indenização.” O magistrado acrescentou que dar amor é uma obrigação moral.
Quanto aos danos materiais, o julgador levou em consideração a descoberta da paternidade por M.F.L. ter acontecido somente quando ele tinha 44 anos. Para o juiz, depois de passar pela infância recebendo assistência daquele que julgava ser seu pai, não faz sentido o filho pedir indenização por danos materiais para O.A.L., que, na mesma época, não era reconhecido como seu pai biológico, não tendo, portanto, obrigação de sustentá-lo. O magistrado entendeu que não houve demonstração do dano, o que afasta o pedido de indenização.
Essa decisão, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso.
Processo Nº 0024.08126.525-8
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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