19/10/2010
Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgou hoje (19) protesto contra uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a redução da jornada de trabalho da categoria de 44 para 30 horas semanas.
A Adin está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde. A ação questiona a validade da Lei 12.317/2010, que fixou em 30 horas semanais a carga horária dos assistentes sociais, sem redução salarial.
Para o CFESS, os argumentos contra a lei “têm caráter estritamente econômico e defendem a manutenção dos lucros” das empresas que empregam assistentes sociais. O relator da Adin no STF será o ministro Celso de Mello, mas não há prazo para análise da ação.
Edição: Lana Cristina
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