A partir do próximo dia 16, limite vai cair dos atuais 2,8% para 2,5%. Novas regras vão aumentar segurança das operações Rio - Os 420 mil servidores do estado do Rio terão a oportunidade de contratar empréstimo consignado mais em conta a partir do próximo dia 16. O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, antecipou com exclusividade para a Coluna, a resolução que publica amanhã, no Diário Oficial, que reduz o teto da taxa de juros e modifica as regras do empréstimo consignado. O patamar máximo vai cair de 2,8% para 2,5% ao mês.
Também a partir da mesma data, o valor do empréstimo contratado pelo funcionário deverá ser obrigatoriamente depositado na conta-poupança do servidor, que está vinculada à conta-corrente cadastrada no Sape (Sistema de Administração de Pessoal) para efeito de crédito de salários e benefícios.
O secretário de Planejamento explicou que a medida é necessária para evitar fraudes: “Às vezes fazem documentos falsos e conseguem tirar empréstimo e tomar parte da margem consignável. O servidor só descobre que tem financiamento somente quando abre o contracheque”.
Na poupança
O depósito em conta-poupança também vai evitar que o banco use o recurso para pagamento de possível dívida. “O dinheiro entra na poupança e fica protegido. Se o servidor não tiver dívida, pode solicitar que o empréstimo caia na conta-corrente”, explica Sérgio Ruy Barbosa.
A resolução também determina que, a partir de 1º de novembro, os contratos de consignados (novos, refinanciados ou recompra de dívida) deverão conter dados cadastrais completos do banco, do correspondente bancário ou dos agentes subcontratados (pessoas físicas), além do valor da comissão paga aos representantes. Nenhum contrato deixará de apresentar CNPJ e CPF (de acordo com o caso), endereço e telefone.
O secretário também de terminou que a comissão paga pelas empresas aos representantes não poderá ser maior do que 10% do valor da operação. “Estamos utilizando como referência o teto da cobrança de comissão utilizado pela Previdência Social”.
Também está proibida a quitação total da dívida antes de completar 1/3 do prazo. “Os pastinhas (agentes bancários) ofereciam uma compra de dívida mais barata para quitar a dívida junto ao banco, mas o servidor ainda ficava devendo ao correspondente”, explicou.
Novo sistema a partir de amanhã
Entra em operação amanhã o novo sistema de crédito consignado do Estado do Rio, o Consig-RJ. Na primeira etapa, somente os bancos terão acesso ao sistema. Mas, a partir de 2 de janeiro de 2011, todos os servidores poderão consultar o Consig no site da pasta, em www.planejamento.rj.gov.br.
Na página, o servidor poderá consultar as margens consignáveis de contratos nas modalidades de empréstimo, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Além de simular as parcelas e o valor final de acordo com as taxas de juros cobradas.
Raio-X dos contratos com desconto em folha
EM VIGÊNCIA
Segundo a Seplag, atualmente, existem 941.542 contratos, com prazo máximo de 48 meses. Do total, 527.017 são de ativos e 414.724 de aposentados. O valor total descontado em folha em setembro foi de R$ 117.326.575,69, sendo R$ 61,3 milhões referentes aos ativos e R$ 56 milhões aos servidores aposentados. O valor médio mensal de cada parcela é de R$ 130 e a média do valor do contrato financiado é de R$ 3.400.
RANKING DE EMPRÉSTIMO
Os servidores da Educação lideram os empréstimos da Administração Direta. Ativos e inativos da pasta somam 273.962 contratos. Já os Policiais Militares ocupam o segundo lugar, com 243.950 contratos entre ativos e inativos.
AS MAIS PROCURADAS
As cinco instituições mais procuradas são: BMG (259.764 contratos),Panamericano (110.078), BV (93.187), Itaú (60.527) e Banco Mercantil (66.242).
por POR ALESSANDRA HORTO
Fonte: O Dia Online - 23/10/2010
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