Empresa de transporte condenada por ameaça a casal em agência bancária
A
2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
concedeu indenização a um casal ameaçado por funcionários de uma empresa
de transporte de valores ao entrar em agência bancária.
Os
autores alegaram que ao entrar em uma agência do Banco Itaú, foram
ameaçados por funcionários da empresa Prosegur Brasil S/A Transportes de
Valores e Segurança, que bloqueavam a passagem de pedestres na calçada
com um carro-forte.
Eles
afirmaram que, ao tentar entrar na agência contornando o carro-forte,
os seguranças gritaram e apontaram as espingardas em suas direções,
deixando-os em estado de choque. Pediram a condenação da empresa e do
banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 57
mil.
A
decisão de 1ª instância julgou a ação improcedente ao entender que não
se pode imputar à ré Prosegur a prática de qualquer ato ilícito e a
ilegitimidade da parte em relação ao Banco Itaú.
Inconformados,
apelaram da decisão alegando que os réus não se manifestaram e, com a
revelia, os fatos narrados na inicial são presumidamente verdadeiros.
Argumentaram que os funcionários da empresa excederam seu direito de
guarda e cuidado com os bens de valor transportados, causando-lhes
grande constrangimento, vexame e humilhação.
Para
o relator do processo, desembargador José Carlos Ferreira Alves, há
responsabilidade do banco em relação a contratação de terceiros para a
prestação de serviços. “Forçoso admitir que os prepostos da ré agiram
com exagero, uma vez que chegaram a apontar armas para os autores. Tal
fato, além de constrangimento, certamente causou aos autores pavor e
pânico, passíveis de serem indenizados”. Ainda de acordo com o
magistrado, a indenização deve ser estipulada em R$ 12 mil reais.
O
julgamento contou com a participação dos desembargadores José Joaquim
dos Santos e Luís Francisco Aguilar Cortez, que acompanharam o voto do
relator e, juntos, deram provimento ao recurso.
Apelação nº 9220271-15.2008.8.26.0000
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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