quarta-feira, 29 de junho de 2011

Presidente da CCJ pede empenho do governo para votar PEC do trabalho escravo

Presidente da CCJ pede empenho do governo para votar PEC do trabalho escravo

Publicado em 29 de Junho de 2011


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pediu há pouco empenho do Executivo para aprovação da PEC 438/01, que prevê o combate ao trabalho escravo. “Se o Executivo não ajudar, aqui no Parlamento as coisas não andam”, afirmou.



O parlamentar defendeu ainda, no encerramento de audiência pública que discute a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, a federalização dos crimes que atentem contra os direitos humanos. “Federalizar é retirar essa relação cotidiana entre vítima e algoz e impedir que isso interfira no resultado do julgamento”, argumentou.



A audiência foi organizada pelas comissões de Constituição Justiça e de Cidadania e de Direitos Humanos e Minorias.



Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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