A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou esta semana um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para estimular a conciliação nos processos judiciais em trâmite, nos quais a autarquia previdenciária é parte.
O acordo terá vigência de dois anos a contar de sua celebração e estabelece que os processos identificados como passíveis de conciliação serão encaminhados pelos gabinetes das 1ª e 2ª Turmas do TRF1 ao Núcleo Central de Conciliação do Tribunal, que os disponibilizará à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1). Após a análise dos processos, os procuradores deverão apresentar uma proposta de acordo ou as razões pelas quais entendem não ser possível uma.
Nos caso de viabilidade de acordo, caberá ao Núcleo Central da Conciliação intimar as partes para que se manifestem sobre a proposta. Caso não haja resposta à intimação, ou rejeição, o órgão devolverá o processo ao respectivo gabinete responsável para julgamento.
O Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, destacou a iniciativa e disse que após a experiência exitosa dos Juizados, temos a possibilidade de estender a realização de acordos em matéria previdenciária para os processos que tramitam no rito ordinário, inclusive àqueles que já se encontram nos Tribunais Regionais Federais em fase de apelação, de modo a se por fim a feitos em que não há perspectiva de êxito para o INSS e concentrarmos nossos esforços em outras causas.
O Procurador-Regional Federal da 1ª Região Substituto, Geraldo de Azevedo Maia Neto, ressaltou que a conciliação é uma das metas da PRF1, que será potencializada pelo acordo de cooperação assinado, pois, ao mesmo tempo em que se garante a efetividade do processo e o respeito à sua função social, representa significativa economia ao patrimônio público, pelo qual devemos sempre velar através da nossa atuação judicial.
Com essa sistemática, espera-se que sejam analisados 100 processos por cada um dos seis gabinetes da 1.ª e da 2.ª Turma, totalizando 600 processos por mês. À medida que o acordo for ganhando força, esperamos analisar cerca de 1.200 processos por mês e homologar 15 mil acordos por ano, disse o desembargador Federal Reynaldo Fonseca.
O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas; pelo Presidente do TRF1, desembargador Federal Olindo Menezes; pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Compareceram à assinatura do acordo o Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Alessandro Stefanutto, além de Procuradores Federais da PRF1 e da PFE/INSS.
A PRF 1ª Região e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Fonte: Advocacia Geral da União
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