A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na última quarta-feira (7) um projeto de lei que reduz o tempo de contribuição exigido para que as donas de casa se aposentem por idade – com um benefício de um salário mínimo. O prazo, que atualmente é de 15 anos, diminuiria para dez ou até cinco anos, conforme o ano em que a dona de casa implementar as condições para a aposentadoria. Esse projeto de lei (PLS 370/11) será encaminhado agora à Câmara dos Deputados.
Seriam beneficiados pela proposta as donas de casa ou qualquer outro segurado que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico e pertençam a famílias de baixa renda. De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, a iniciativa representaria “uma política de inclusão”.
Grazziotin lembra que a legislação atual permite às donas de casa contribuírem com uma alíquota menor para a Previdência Social, mas, por outro lado, não fixou para elas um prazo de carência menor. A senadora argumenta que, por causa disso, muitas donas de casa que já estão com a idade exigida para a aposentadoria, ou próximas a essa idade, continuam “à margem de um direito que lhes foi assegurado constitucionalmente”.
A proposta de Grazziotin altera a Lei 8.213, de 1991, que trata Planos de Benefícios da Previdência Social.
No relatório que apresentou sobre a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aprovação do texto. Ana Amélia também fez algumas modificações no projeto, inclusive para adequá-lo a mudanças recentes na legislação sobre o assunto.
Fonte: Senado Federal
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