18 de Outubro de 2011
Promotoria dá parecer favorável a ação civil que pede mais defensores em Patos
A Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos de Patos emitiu parecer pela procedência de ação civil pública ingressada contra o Estado da Paraíba, para que sejam designados mais nove defensores públicos com atuação na Comarca de Patos. O parecer foi emitido pela promotora de Justiça Edivane Saraiva de Souza.
De acordo com a promotora, a população da Comarca de Patos, que abrange Patos e os municípios de Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Salgadinho, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, é de mais de 140 mil habitantes, necessitando de mais defensores públicos.
“Muito embora existam 35 defensores públicos efetivos lotados na comarca, há uma grande carência de assistência jurídica integral e gratuita, pois apenas cinco defensores exercem efetivamente seu labor no Fórum Miguel Sátyro, sede do Poder Judiciário em Patos”, informou Edivane Saraiva.
Fonte: Ministério Público da Paraíba
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