25 de Outubro de 2011
Ministério Público do Trabalho obtém condenação contra as Lojas Americanas
As Lojas Americanas S/A foram condenadas pela Justiça do Trabalho no Maranhão a pagar R$ 7,5 milhões de indenização por dano moral coletivo a ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão, representado pela procuradora Virgínia de Azevedo Neves Saldanha.
De acordo com o sítio do TRT-16ª Região, a juíza Érika Gonçalves condenou também a empresa ao cumprimento de várias obrigações de fazer: anotar nas carteiras de trabalho de seus empregados as funções efetivamente desempenhadas; pagar aos empregados que exercem a função de caixa a gratificação quebra de caixa; se abster de praticar qualquer discriminação com relação à remuneração em contrato de trabalho de experiência, e ainda a pagar salário idêntico aos empregados que exerçam as mesmas funções, cuja diferença de tempo não seja superior a 2 anos.
Segundo a procuradora Virgínia Saldanha, a decisão é muito importante pois, além de produzir grande efeito pedagógico e gerar enorme repercussão no setor, corrigirá distorções praticadas pela empresa desde que se instalou no Estado do Maranhão. A empresa recorreu da decisão da juíza Érika Gonçalves.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Maranhão
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