20 de Outubro de 2011
Juiz concede liminar para paciente do SUS ser internada em UTI
O juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, concedeu liminar para que uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) consiga uma vaga de internação em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O mandado de segurança, contra o Secretário de Saúde do Município, garante o tratamento adequado a doente mesmo se houver necessidade de internação em rede privada.
O magistrado entendeu que se o atendimento não fosse prestado adequadamente haveria o risco da paciente falecer. Ele assegura que é direito de todos e obrigação do Estado garantir a dignidade da pessoa humana. “Não há a menor dúvida do direito líquido e certo da paciente em receber o tratamento médico de que tanto necessita, a fim de não sucumbir em face da moléstia”, pontou.
O neto da paciente entrou com o pedido porque a idosa, após sentir dores no peito e falta de ar, foi encaminhada ao Cais do Jardim América. O diagnóstico médico constatou que ela está com pneumonia e enfisema pulmonar, mas por falta de vaga na UTI a paciente, que está respirando com auxilío do balão de oxigênio, aguarda o tratamento em um pronto socorro.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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