27 de Outubro de 2011
Procuradores propõem acordo para que multinacionais assumam responsabilidade trabalhista nas terceirizadas, inclusive em casos de acidentes com máquinas
Sete montadoras de automóveis participaram na tarde desta terça-feira (25) de audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo para discutir a responsabilidade em casos de acidentes graves ou fatais com máquinas prensa em fabricantes de peças automotivas. A reunião com realização conjunta do Ministério Público do Trabalho de Campinas e São Paulo contou com a presença das multinacionais General Motors, Ford, Volkswagen, Toyota, Honda, Scania e Mercedez-Benz.
Segundo apurado em fiscalizações do trabalho, as montadoras são responsáveis por emprestar o maquinário para empresas terceirizadas que fabricam componentes para os carros. Contudo, elas se eximem de qualquer responsabilidade em casos de acidentes.
“As prensas são máquinas perigosas se não estiverem protegidas. Em caso de desatenção por parte do trabalhador ou de repique do equipamento, haverá um acidente com amputação. A quantidade de mutilados já é grande, e isso traz prejuízos à sociedade”, explica o auditor fiscal do trabalho Noé Dias Azevedo.
Segundo estatísticas da Superintendência Regional do Trabalho/SP e da Previdência Social, foram registrados 56 acidentes com prensas em fábricas de peças do estado, apenas no primeiro trimestre de 2011.
O fato chamou atenção dos procuradores do MPT, que instauraram procedimento promocional para tratar do objeto, no sentido de investigar o setor de forma abrangente.
Na audiência foi proposta a assinatura de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) às sete empresas, cujos fornecedores já foram alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O acordo prevê o fim do fornecimento de ferramentas “abertas” às empresas terceirizadas, especialmente mediante contratos de comodato.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 12, as prensas devem ter proteção específica, como as conhecidas “cortina de luz” ou “comando bimanual”, ou utilizarem apenas ferramentas “fechadas”, o que proporcionaria ao trabalhador mais segurança, já que não teria contato direto com o interior da máquina.
“Estamos buscando a conscientização das montadoras, para que forneçam ferramentas “fechadas” para evitar acidentes. A abordagem segue a atuação do MPT em âmbito nacional, que busca a responsabilização das tomadoras em vários setores da economia”, observa o procurador do Trabalho do MPT em São Bernardo do Campo, João Filipe Moreira Lacerda Sabino.
O acordo também tem cláusulas que obrigam as montadoras a realizar a imediata comunicação dos acidentes de trabalho fatais ou graves ocorridos nas prensas, obrigando a paralisação da máquina nesses casos.
Além disso, em caso de celebração do TAC, as empresas se comprometem a manter atualizados os contratos de fornecimento de ferramentas e aquisição de peças, para fins de fiscalização, e também a não comprar peças de terceirizadas que não atendam às normas de segurança.
“O que está sendo proposto não vai além do próprio cumprimento da lei. Transferir a produção para terceiros resulta na pulverização do risco, o que dificulta sobremaneira a fiscalização. Se há um ganho de escala de montagem na transferência do risco, deve haver a transferência da responsabilidade para as montadoras”, afirma o procurador de Campinas, Alex Duboc Garbellini.
Os departamentos jurídicos das montadoras levarão a proposta do MPT às diretorias das empresas. Caso não concordem no ajustamento voluntário de conduta, o MPT deve instaurar inquéritos individuais e ingressar com ações civis públicas. “Contamos com a boa vontade das montadoras em cumprir a lei”, finaliza Garbellini.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
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