De acordo com o Setor de Processamento de Expedientes Funcionais, o recadastramento anual obrigatório dos aposentados e pensionistas do TRT da 2ª Região deve ser realizado durante o mês de março, conforme o Ato nº 179/2009 – CSJT.GP.SE, alterado pelo Ato nº 213/2011 – CSJT.GP.SG.
O referido ato dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
A não devolução do formulário de atualização cadastral até o dia 2 de abril de 2011 (primeiro dia útil do mês) implicará a suspensão dos proventos a partir do mês de maio.
Seguem abaixo os links contendo os formulários de atualização cadastral (para uso dos aposentados e pensionistas), o termo de responsabilidade (para uso dos procuradores), bem como a íntegra do Ato nº 179/2009 – CSJT.GP.SE.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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