Ministério Público denuncia sócios de indústria farmacêutica por crime contra relação de consumo

7 de Outubro de 2011

MPMG - Ministério Público denuncia sócios de indústria farmacêutica por crime contra relação de consumo


Sócios veicularam no site da empresa que produzidos pela Hipolabor estavam liberados para consumo O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou sócios da indústria farmacêutica Hipolabor por crime contra as relações de consumo. No dia 25 de abril de 2011, os denunciados induziram consumidores a erro por meio de afirmações falsas veiculadas no site da empresa sobre a natureza e a qualidade dos produtos.



Em 12 de abril de 2011, com atuação conjunta do MPMG, Polícia Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria da Fazenda Estadual e Secretaria de Direito Econômico, foi deflagrada a operação Panaceia, visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em um dos depósitos da indústria. Durante a operação, a Vigilância Sanitária Estadual constatou que a empresa mantinha em depósito e comercializava medicamentos e insumos sujeitos a controle rigoroso sem a Autorização Especial, emitida pelo Ministério da Saúde.



Constatou ainda que os produtos guardados nessa unidade não estavam registrados de acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde. Os insumos e medicamentos sujeitos a controle especial encontrados eram registrados irregularmente em conjunto com produtos de outra unidade da empresa com CNPJ distinto, considerada, portanto, outro estabelecimento empresarial.



Em virtude do constatado, a Vigilância Sanitária Estadual interditou o depósito no dia 14 de abril de 2011. No dia seguinte, em coletiva de imprensa, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, por cautela, orientou a população a suspender o uso dos medicamentos fabricados pela empresa. No dia 18 de abril de 2011, a Vigilância Sanitária Estadual determinou a interdição cautelar desses medicamentos.



Em flagrante desrespeito à interdição cautelar, os denunciados veicularam, no site da empresa, em 25 de abril, a falsa afirmação: Os produtos da empresa estão liberados para a venda e consumo no país, induzindo consumidores e usuários dos medicamentos a erro.



Devido a esse fato, o MPMG expediu ofício à Superintendência de Vigilância Sanitária solicitando informações acerca da fiscalização realizada na empresa, dos motivos que levaram à interdição das atividades e comércio de produtos por ela manufaturados, bem como esclarecimentos quanto aos fundamentos que conduziram à suspensão da interdição dos medicamentos. No dia 4 de maio de 2011, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais prestou as informações solicitadas e concluiu que as situações descritas acima não sofreram alterações, portanto o parágrafo 1º da nota encontrada no site da empresa, onde está descrito: ?Medicamentos (...) estão liberados para comercialização e consumo no Brasil?, não corresponde à realidade dos fatos.



Fonte: Ministério Público de Minas Gerais