10/03/2011
Terminou há pouco pouco a sessão realizada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ( SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julga, principalmente, embargos contra decisões das Turmas do Tribunal. A sessão foi aberta e conduzida pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, com a participação de 12 dos 15 ministros que integram a SDI-1 (estavam ausentes a vice-presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen.
Dos 39 processos em pauta, 29 foram julgados. Um dos mais debatidos foi um recurso da CCL Comércio de Confecções Ltda., que tratava da validade de documentos comuns às partes juntados em cópias não autenticadas. O relator, ministro Brito Pereira, votou no sentido de dar provimento aos embargos, mas a corrente vencedora seguiu voto divergente do ministro Lelio Bentes Corrêa, que não conheceu dos embargos e lavrará o acórdão.
Tribunal Superior do Trabalho
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