SÃO PAULO – Muito se tem discutido sobre o futuro da previdência no Brasil. Extingue-se o fator? É necessária uma reforma? O sistema resistirá com o passar dos anos? Na opinião da consultora legislativa do Senado, Meiriane Nunes Amaro, que atuou como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (governo FHC) e 2003 (governo Lula), por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da previdência é pouco citada entre as necessárias para o País, contudo, na avaliação de Meiriane, talvez seja a mais urgente.
De acordo com a consultora, embora ainda seja um país jovem, o Brasil tem despesa com previdência semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Por aqui, diz ela, conforme publicado pela Agência Senado, a despesa do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), em 21 anos, triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Dessa forma, explica, hoje, metade da receita líquida da União destina-se à previdência e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada. Hoje, são 6,45 pessoas ativas para cada aposentado, e esse número que deve cair para 1,9 em 2050.
“É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado, daqui a alguns anos, a elevar muito as contribuições sociais e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários”, diz ela.
Problemas
Para Meiriane, o sistema previdenciário brasileiro possui vários problemas. Entre eles está a questão da aposentadoria por idade, que exige apenas 15 anos de contribuição para quem vai se aposentar aos 65 anos de idade, no caso dos homens, e, considerando a expectativa de vida, receber o benefício por mais 16,3 anos em médio.
“É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais”, observa a consultora.
Meiriane ainda chama a atenção para a questão da pensão, que, na opinião dela, deveria ter algum tipo de limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, à renda do cônjuge sobrevivente, o período de recebimento do benefício ou o acúmulo com outros benefícios. Segundo ela, o gasto com pensões representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e representa o triplo da média internacional de participação no PIB.
Por fim, a especialista acredita que a indexação do piso previdenciário ao salário mínimo também é uma fonte de problemas, já que, segundo ela, a cada elevação de R$ 1 no mínimo, o deficit do INSS chega a R$ 230 milhões.
Sem déficit e sem problemas
O senador Paulo Paim (PT-SP), por outro lado, diz que não há deficit na previdência e considera desnecessária qualquer reforma neste sentido.
De acordo com ele, o sistema brasileiro tem uma das maiores arrecadações do mundo, com as empresas e os trabalhadores recolhendo 31% da folha de pagamento. Além disso, observou ele, há contribuições sociais sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.
“Seria uma crueldade sacrificar ainda mais trabalhadores privados de direitos, que já se aposentam em idade avançada (…) O que precisa ser feito é acabar com o fator previdenciário e instituir uma política permanentemente de reposição das perdas inflacionárias sofridas pelas aposentadorias e pensões”, disse o senador, conforme publicado pela Agência Brasil.
Fonte: INFOMONEY
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