O dia 28 de janeiro foi oficializado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Porém, não há muito o que comemorar pois em pleno Século 21 ainda é grande o número de trabalhadores resgatados em situação degradante no Brasil e em Goiás. Os dados continuam alarmantes no Estado. Só no ano passado, foram resgatados 299 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 14 operações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO). Onze eram crianças e adolescentes.
Durante as operações foram investigados 76 estabelecimentos com denúncias de trabalho escravo contemporâneo. Desse total, houve resgate em 41 estabelecimentos, o que demonstra uma média em torno 50% de confirmação das denúncias recebidas.
Das 37 ocorrências de trabalho escravo contemporâneo, 17 foram em olarias, 15 em carvoarias, três na atividade de corte de eucaliptos, uma em colheita mecanizada de cana-de-açúcar e uma na atividade de limpeza de terreno para cultivo de soja.
Das duas modalidades do trabalho análogo ao de escravo (trabalho forçado ou em condições degradantes), praticamente em todas as situações, a caracterização se deu pela exposição do trabalhador a condições degradantes de trabalho. Ou seja, inúmeros trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de trabalho, moradia e alimentação.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam o perfil do trabalhador que é explorado na condição análoga à de escravo: homens de 18 a 40 anos, analfabetos ou semi-analfabetos, quase sempre oriundos de estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, como o Maranhão, Piauí e Bahia. Em Goiás já foram encontrados trabalhadores de Minas Gerais.
Foram pagas aproximadamente R$ 1,5 milhão de indenizações e verbas rescisórias e lavrados mais de 250 autos de infração. Das 14 operações ocorridas, 12 foram realizadas pela SRTE-GO e as demais pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretaria de Inspeção do Trabalho de Brasília. Todas as operações tiveram a participação do Ministério Público do Trabalho e das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara. afirmou que no ano de 2012, a fiscalização continuará intensa no combate ao trabalho análogo ao de escravo, contando com a participação do Grupo de Fiscalização Móvel de Brasília.
Punições
Entre as punições que são aplicadas às empresas infratoras está a inscrição do estabelecimento no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à escrava no país. Com o nome na Lista Suja os infratores ficam impedidos de obter financiamento em bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES. Além de não ter acesso ao crédito, há também restrições econômicas por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Essas empresas se comprometeram em não negociar com fornecedores que estejam incluídos no cadastro da Lista Suja.)
Goiás ocupa o quarto ugar no ranking das inclusões em 2011, com 11 registros, atrás do Pará (12), Minas Gerais (14) e Mato Grosso (15). Os infratores também são punidos com condenação em pagamento de verbas rescisórias e indenizações trabalhistas, fornecimento de transporte para o local de origem dos trabalhadores, e estão sujeitos à abertura de inquérito criminal, de acordo com as irregularidades encontradas, multa e prisão.
Trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo em Goiás e resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos anos:
2008 - 867 trabalhadores (maior número de resgates do País)
2009 - 328 trabalhadores (5ª colocação em número de resgates no País)
2010 - 314 trabalhadores (3ª colocação)
2011 - 299 trabalhadores (ainda não há estatísticas nacionais)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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