3 de Outubro de 2011
C.FED - Trabalho aprova insalubridade e aposentadoria para taquígrafos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia (28/09), o Projeto de Lei 7358/10, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que estabelece condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos.
O relator da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), propôs uma alteração para deixar explícito no texto que os taquígrafos devem receber adicional de insalubridade desde sua contratação. “Para evitar quaisquer interpretações divergentes”, defendeu.
Segundo o texto, a jornada de trabalho será fixada em 6 horas diárias e 30 semanais, e é assegurada aposentadoria especial aos 25 anos de exercício profissional.
A atividade será enquadrada como insalubre, em grau médio, para fim dos benefícios de compensação definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). Por fim, a proposta regula a remuneração especial das horas extras de trabalho.
O relator também incluiu uma equiparação de benefícios entre o profissional taquígrafo e profissionais de nível superior. Segundo ele, o nível de excelência que o taquígrafo deve possuir para realizar o seu trabalho é equivalente a uma graduação.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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