Usina não vai demitir empregado que busque direitos constitucionais

Usina não vai demitir empregado que busque direitos constitucionais
04/07/2011

A Usina Taquara, localizada no Município de Colônia Leopoldina, distante 112 quilômetros da capital, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, no último mês de junho. Com a assinatura, a empresa está proibida de praticar qualquer conduta discriminatória que leve à dispensa de trabalhadores, em caso de os mesmos reivindicarem direitos garantidos pela Constituição Federal.



O objetivo do TAC é coibir a demissão de empregados pelo simples fato de os mesmos participarem de reuniões ou audiências no MPT ou, ainda, de entrarem com ações na Justiça do Trabalho. “Queremos garantir que trabalhadores possam exercer seus direitos e que não sejam punidos por isso”, destacou a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha.



A usina também se comprometeu a divulgar o documento assinado nos quadros de avisos e manter uma cópia no livro de inspeção do trabalho. Caso descumpra quaisquer das obrigações firmadas, a empresa pagará multa de mil reais por trabalhador que tenha seu direito ameaçado ou violado.



Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas